# Registro público: TRE-PR — 06000624520176160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Assessora Técnica Gabinete 6
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a3e7d2455658dd0d9e7e6f35673adcdc63ef0e335702b95c44dd7d79e2e3d26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-12
- **Último ato com data válida:** 2017-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-12T14:29:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-12T14:29:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-22T17:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2017-09-22T19:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-22T19:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-26T18:06:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-03T14:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-23T18:50:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-27T14:29:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-22T17:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-26T18:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-02T13:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-18T16:08:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-23T18:49:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-10-23T18:49:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-23T18:50:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-10-23T18:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-23T18:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-27T14:29:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-27T14:30:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-10-27T14:30:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-10-27T14:30:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-27T14:30:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-22 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.