# Registro público: TRT3 — 00000166220155030181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f4937140f648d515fa65963f1bd695bfaf2061392171e398ab39551bb18ce70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2015-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-11** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-03-11** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2015-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-27** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-23** — Audiência (TPU 970)
> **2015-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-09-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-08 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-26 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-26 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-23 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-27 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-11 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-03-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-24 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000837720145030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001678020155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT3 — 00000829420155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT9 — 00000388520265090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000383920255090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- [TRT24 — 00240692320195240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT4 — 00001140420135040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE