# Registro público: TJAC — 00015766920158010011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Civel - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907433/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907433.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 40c66ed4edb7e248e59a69c4b671b8180f1215b1dc20671ea40c0ae703667157 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-13 - **Último ato com data válida:** 2016-01-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-07** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-07** — Documento (TPU 581) > **2016-01-07** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-20** — Desistência (TPU 463) > **2015-11-19** — Documento (TPU 581) > **2015-11-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-09** — Documento (TPU 581) > **2015-07-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-05-29** — Documento (TPU 581) > **2015-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-05-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-05-14** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-13T11:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-01-07T10:44:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-13T10:46:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-05-13T10:46:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-05-13T10:46:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-05-13T10:46:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-05-29T08:49:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-05-28T09:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2015-05-19T17:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2015-05-14T08:36:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2015-07-09T15:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-07-09T16:17:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-11-09T22:38:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-19T12:33:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-11-20T12:16:43.000Z — Desistência (TPU 463) - 2016-01-07T16:44:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-01-07T16:45:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-13T10:41:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-05-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-05-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-05-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-05-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-05-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-05-28 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-07-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-07-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-11-20 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-01-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-16T00:35:07\.998000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150513084635 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 40c66ed4edb7e248e59a69c4b671b8180f1215b1dc20671ea40c0ae703667157 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00031575620148010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907701/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Civel - [TJAC — 00136792820158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952555/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / Goiânia - 11a Vara - [TJAC — 00008748920168010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907612/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Civel - [TRT2 — 00005317320115020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT18 — 00004614420145180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / Posse - [TRT2 — 00005318620115020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / 3ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT2 — 00005312320155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / 1ª Vara do Trabalho de Santos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 40c66ed4edb7e248e59a69c4b671b8180f1215b1dc20671ea40c0ae703667157 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)