# Registro público: TJSE — 00004076520098250051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SIRIRI
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edc3ac5b850ccf68d930c6f68230e2051fbccc82eefaf359a97c0f89214636b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-23
- **Último ato com data válida:** 2021-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-09** — Decisão (TPU 3)
> **2015-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-30** —  (TPU )
> **2014-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-27** — Decisão (TPU 3)
> **2014-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-18T10:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2015-08-26T15:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-06T09:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-30T13:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-11-20T10:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-08-23T11:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-08-23T11:29:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-10-30T13:20:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-30T10:06:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-18T09:58:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-09T10:07:11.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-31T13:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-28T13:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-09T15:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-27T10:43:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-30T13:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-30T13:40:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-02-14T10:55:26.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18163", "nome": "Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores"}}
- 2013-11-20T10:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-17T09:49:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-26T08:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-08-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-11-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-14 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-01-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-18 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-09-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-30 no assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-08-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001617120158250047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909037/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / SANTANA DO SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00340639520118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212650/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00004180820158250044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909032/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / SANTO AMARO DAS BROTAS
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES