# Registro público: TRF2 — 05109774920054025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907477/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907477.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 25c83439d993a2ddf903dd5177199a16041af5f2eb796716490cae341ce6abc8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-22 - **Último ato com data válida:** 2021-03-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-10-09** — Reativação (TPU 849) > **2018-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-07-23** — Reativação (TPU 849) > **2017-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-05-22** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-22** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados | Cofins ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-22T12:41:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2017-05-22T12:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-29T16:43:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-07-23T16:41:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2018-07-23T16:42:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-10-09T15:17:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2021-03-23T15:41:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5945) - [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-05-22 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-07-23 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-07-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00075047820064025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854570/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5945, 6035 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 01455152720154025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476565/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5945, 6035 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível - [TRF6 — 00001218620174013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127079/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945, 6035 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF2 — 05109774920054025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844193/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5945, 6035 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 09 - [TRF4 — 00079501920074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063795/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5945, 6035 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TRF3 — 00059434220104036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706879/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945, 6035 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TRF6 — 00584776020144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699553/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5945, 6035 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 13 - [TRF6 — 00202356120164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694402/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5945, 6035 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 13 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [IPI: imposto sobre produtos industrializados](https://wikijuridica.com.br/glossario/ipi/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fipi%2F) ### [Tema 1304 do STJ: IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1304/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1304%2F)