# Registro público: TJRS — 50009060720168210155

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907534/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907534.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90324ff4be3a4d91520661709235025a24060a6fd4a91ee0aae6abae8fd1b682

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-05
- **Último ato com data válida:** 2023-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-05** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2023-04-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sem registro na ANVISA

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-04T12:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-17T16:55:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-12T23:17:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-05T11:51:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-05T11:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-05T10:50:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2023-04-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-12T23:17:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-05T11:51:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-05T11:40:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-04-05T11:40:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-04-05T11:40:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-04-05T11:40:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12493](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12493)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sem registro na ANVISA — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-05 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:14:57\.025969125Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 90324ff4be3a4d91520661709235025a24060a6fd4a91ee0aae6abae8fd1b682

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50053277720208240135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351374/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12493
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão / 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes
- [TJRR — 08011841220248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764164/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12493
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 00047377720128220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532753/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12493
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão / 2ª VARA CIVEL
- [TRF6 — 00000204120154013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4365283/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12493
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [STJ — 00003492520188172620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4324682/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12493
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 50893552920214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255170/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12493
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJPI — 00001418020178180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143990/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12493
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
- [TJAP — 00018191820228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065211/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12493
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
- **SHA-256 do registro documental:** 90324ff4be3a4d91520661709235025a24060a6fd4a91ee0aae6abae8fd1b682
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)