# Registro público: TRE-RJ — 06000083820216190103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907616/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907616.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69d15199596340fdec230d13e8e8e0b5adf6517226d631190c5c45fd440c4d19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-04
- **Último ato com data válida:** 2021-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-03-25** — Reativação (TPU 849)
> **2021-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-04T18:23:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15091", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-03-05T13:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15091", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-03-17T17:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15091", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-03-25T18:50:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15091", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-04-07T13:03:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15091", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-03-04T18:23:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15091", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-03-10T16:00:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15091", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-03-22T17:21:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15091", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-03-22T17:42:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15091", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-03-22T17:42:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15091", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-03-25T18:50:22.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15091", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-04-07T13:04:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15091", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-04-07T13:04:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15091", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-25 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-25 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-07 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:48:03\.965000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210304182348
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 69d15199596340fdec230d13e8e8e0b5adf6517226d631190c5c45fd440c4d19

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001003720236190138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717233/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ
- [TRE-RJ — 06000081420236190153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908977/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-MG — 06000163020236130194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717672/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 194ª Zona Eleitoral - Nova Lima
- [TRE-RJ — 06001022120236190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715235/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-PA — 06000078420246140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716907/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA
- [TRE-PA — 06000084220226140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716769/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA
- [TRE-SC — 06000638820236240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716431/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 67 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000161120256130210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716263/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas