# Registro público: TRT22 — 00000621720115220002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907644/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907644.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 06d55676e6a192eefb562c4905fd880e8067b8c676454cdb0c8b7cbc41bde05c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-19 - **Último ato com data válida:** 2021-03-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-11** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-22** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-04-22** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-04-18** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-04-18** — Conclusão (TPU 51) > **2019-06-18** — Provisório (TPU 245) > **2019-06-08** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2017-02-01** — Definitivo (TPU 246) > **2017-01-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fazenda Pública | Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA"}} - 2020-04-18T09:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2021-02-23T08:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2011-01-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA"}} - 2017-01-30T23:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA"}} - 2017-02-01T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA"}} - 2019-06-08T08:37:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2019-06-18T13:51:54.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2020-04-18T09:45:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2020-04-20T19:22:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2020-04-22T10:47:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2021-02-22T20:34:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2021-03-11T08:56:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2021-03-11T08:56:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14070) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-01-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-01-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-06-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-06-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-04-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-04-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-04-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-02-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-02-23 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-01-19 trata do assunto oficial «Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-01-30 trata do assunto oficial «Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-20 trata do assunto oficial «Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T02:52:52\.098000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110119000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 06d55676e6a192eefb562c4905fd880e8067b8c676454cdb0c8b7cbc41bde05c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT22 — 00000673920115220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960395/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13994, 14070 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT5 — 00000564020175050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14070 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha - [TRT5 — 00000564820215050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14070 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista - [TRT22 — 00000128820115220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492123/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13994, 14070 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT22 — 00000656320115220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950201/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13994, 14070 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT4 — 00008539220135040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14070 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT14 — 00001660320205140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3771714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14070 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO - [TRT11 — 00000044720215110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14070 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 9ª Vara do Trabalho de Manaus ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 06d55676e6a192eefb562c4905fd880e8067b8c676454cdb0c8b7cbc41bde05c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)