# Registro público: TJPA — 00000229120208140131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO XINGÚ
- **Classe:** Ação de Partilha
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907677/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb8659287fd2a9bd2f0dead672867107ab495a9937d03155f7aff2c720f3cafd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-07
- **Último ato com data válida:** 2021-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-07T17:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82471", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO XINGÚ"}}
- 2021-06-08T12:58:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82471", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO XINGÚ"}}
- 2021-06-08T12:58:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82471", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO XINGÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb8659287fd2a9bd2f0dead672867107ab495a9937d03155f7aff2c720f3cafd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T05:53:05\.139000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201007170000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cb8659287fd2a9bd2f0dead672867107ab495a9937d03155f7aff2c720f3cafd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004250620088140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949119/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Partilha / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO XINGÚ / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPA — 00004233620088140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5934962/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Partilha / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO XINGÚ / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJBA — 05010772220188050137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948024/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Partilha / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO XINGÚ / 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJPA — 00004163820068140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933103/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Partilha / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO XINGÚ / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM
- [TJPI — 00002460720118180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946258/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Partilha / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO XINGÚ / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPE — 00000359120248173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944851/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Partilha / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO XINGÚ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Petrolina
- [TJBA — 80047363020188050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943833/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Partilha / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO XINGÚ / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJSE — 00011930720178250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942489/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Partilha / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO XINGÚ / POÇO REDONDO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000229120208140131 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Partilha” e “Fixação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO XINGÚ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** cb8659287fd2a9bd2f0dead672867107ab495a9937d03155f7aff2c720f3cafd
- **SHA-256 do comentário:** 69a1f5fe865bb20ef2491228ac76d34bb31a12f0a586137e420c4a45a8438a3e