# Registro público: TRE-RJ — 06000081120226190133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- **Classe:** Direito de Resposta
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907688/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907688.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f89b3097a552ae0ac961d36fbd7dd238d757f169b13083c63db6fd01856ce9f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-20
- **Último ato com data válida:** 2023-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-28** — Reativação (TPU 849)
> **2023-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-13** — Reativação (TPU 849)
> **2022-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-26** — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
> **2022-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-20T12:42:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2022-08-23T18:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2022-09-06T13:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15048", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2022-08-20T12:42:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2022-08-26T14:38:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2022-08-26T18:19:09.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15048", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2022-09-08T14:12:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15048", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2022-09-08T16:09:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15048", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2022-09-08T16:09:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15048", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-04-13T16:38:42.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15048", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-04-13T17:13:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15048", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-04-13T17:13:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15048", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-04-28T17:11:55.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15048", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-05-15T15:32:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15048", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-05-15T15:32:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15048", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f89b3097a552ae0ac961d36fbd7dd238d757f169b13083c63db6fd01856ce9f0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-26 — Redistribuição por prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-30T06:44:10\.753000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220820124250
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f89b3097a552ae0ac961d36fbd7dd238d757f169b13083c63db6fd01856ce9f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06001977420206020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705615/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-RJ — 06001217020206190153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312361/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-CE — 06001898120266060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311945/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RJ — 06001216520206190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308078/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-RJ — 06001214320266190191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308001/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-ES — 06008356520206080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311848/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000872120226240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308775/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 100 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002246020206170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307647/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000081120226190133 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Direito de Resposta” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f89b3097a552ae0ac961d36fbd7dd238d757f169b13083c63db6fd01856ce9f0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f89b3097a552ae0ac961d36fbd7dd238d757f169b13083c63db6fd01856ce9f0
- **SHA-256 do comentário:** 380485d7c331d1a2f35a4e1fad5f5e44372a96b5acb7402ae084ae8045d1b79a