{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":90770,"origem":"stj","sha256_origem":"8f7a2befc0fd8d693990bde095c1fa8124b3c1ca0d6034568e4658c46cc938f3","registro_original":{"id_fonte":"000904831","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2017835","numero_registro":"202202420888","relator":"OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)","data_julgamento":"2025-03-19","data_publicacao":"2025-03-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO\nQUALIFICADO. QUALIFICADOR DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PROVA\nPERICIAL. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS. COMPENSAÇÃO ENTRE A AGRAVANTE\nDE REINCIDÊNCIA E A ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA.\nPREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA EM CASOS DE MULTIRREINCIDÊNCIA.\nAGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento\na recurso especial, no qual se discute a legalidade da qualificadora\nde rompimento de obstáculo em furto, sem laudo pericial, e a\ncompensação entre a agravante de reincidência e a atenuante de\nconfissão espontânea.\nII. Questão em discussão\n2. A discussão consiste em saber se a qualificadora de rompimento de\nobstáculo no crime de furto pode ser mantida sem a realização de\nexame pericial, com base em prova testemunhal e confissão do réu.\n3. A questão também envolve a análise da compensação entre a\nagravante de reincidência e a atenuante de confissão espontânea,\nconsiderando a multirreincidência do réu.\nIII. Razões de decidir\n4. A jurisprudência tem admitido a comprovação da qualificadora de\nrompimento de obstáculo por meio de prova testemunhal e confissão.\n5. A compensação entre a agravante de reincidência e a atenuante de\nconfissão espontânea deve ser proporcional, reconhecendo a\npreponderância da reincidência em casos de multirreincidência.\nIV. Dispositivo e tese\n6. Agravo regimental não provido.\nTese de julgamento: \"1. A qualificadora de rompimento de obstáculo\npode ser comprovada por prova testemunhal e confissão. 2. A\npreponderância da agravante de reincidência acerca da atenuante de\nconfissão espontânea é reconhecida em casos de multirreincidência\".\nDispositivos relevantes citados: CPP, arts. 158, 167, 171; CP, art.\n61, I. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC 895.457/SC,\nMin. Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 13.05.2024; STJ,\nREsp 1931145/SP, Min. Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, julgado\nem 22.06.2022.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4c03b1ed-a940-457c-98ce-be90509b53b7/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"a3a43231e9f20abd40e30e08259159bd9f4144bede659e987de4fe85f6b51bd6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}