# Registro público: TJMMG — 20002751720259130001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-04-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907757/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907757.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4dbbccf8da878c2d34fd2348384157a8d9d2eb549b5fc0ad7fdd715439438516 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-01 - **Último ato com data válida:** 2025-04-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-03** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2025-04-03** — Definitivo (TPU 246) > **2025-04-03** — Definitivo (TPU 246) > **2025-04-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-03** — Remessa (TPU 123) > **2025-04-02** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308) > **2025-04-02** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2025-04-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-02** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-01** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Tortura | Maus tratos ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-03T14:32:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-04-03T14:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-04-02T12:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-04-02T12:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-04-01T14:34:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-04-03T17:59:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-04-03T14:32:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-04-03T14:18:13.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-04-02T17:33:11.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-04-02T12:44:11.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3631) - [Outros processos do assunto TPU 11235](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11235) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Tortura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Maus tratos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-04-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-02 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-04-02 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-04-03 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-04-03 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-04-02 trata do assunto oficial «Crimes de Tortura»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T08:19:23\.233000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250401143420 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4dbbccf8da878c2d34fd2348384157a8d9d2eb549b5fc0ad7fdd715439438516 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMMG — 20000961120249130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463315/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11235, 3631 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [STM — 70006945020257010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1693351/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11235, 3631 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª Auditoria da 1ª CJM - [STM — 70000359520267110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351430/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11235, 3631 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª Auditoria da 11ª CJM - [TJMMG — 20015272620239130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2590745/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11235 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMMG — 20000413520259130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301992/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11235 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [STM — 70000646420267040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771437/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11235 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 4ª CJM - [TJPI — 00002019220208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5271275/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11235 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA - [TJPI — 00001914820208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106942/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11235 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA