# Registro público: TJAL — 07002833320218020060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f94885e5c88e63cf9ac23583ad4fcc5628828e14e1b1a861319a7e75c8f6e59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-11
- **Último ato com data válida:** 2022-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2022-01-27** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2022-01-12** — Apensamento (TPU 135)
> **2022-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-11** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saúde Mental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-12T07:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-01-12T07:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-01-12T07:48:44.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2022-01-11T11:07:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2022-01-27T10:26:29.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2022-01-27T13:50:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2022-01-27T14:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-27T14:52:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-02-07T02:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-17T14:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-17T14:15:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-08-17T14:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11854)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006171320138150421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869739/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11854
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJES — 00001423220198080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764146/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11854
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 1ª VARA - ANCHIETA
- [TJMG — 50955076120188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624389/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11854
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001334220178080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518042/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11854
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJES — 00001247320208080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4310349/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11854
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES
- [TJPA — 00002190720078140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3803468/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11854
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJMT — 00002055120168110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471622/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 11854
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [TJMG — 00884083420148130035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2745311/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11854
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / Primeira Vice-Presidência