# Registro público: TJSE — 00001985320098250033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABI - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-07-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907913/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907913.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c95b8a83871767d980efef497216f31c0e9b55e20af7e4d5000b0ab52ef248e1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 128 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-27 - **Último ato com data válida:** 2019-05-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-09** — Definitivo (TPU 246) > **2019-04-11** — Juntada (TPU 67) > **2019-04-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-04-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-03-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-12** — Conclusão (TPU 51) > **2018-12-13** — Petição (TPU 85) > **2018-12-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-08-29** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Causas Supervenientes à Sentença | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-13T20:36:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-31T11:48:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-09-23T08:36:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2009-11-10T10:11:33.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2019-04-09T11:15:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-06T13:30:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-06T13:30:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-13T13:36:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-25T11:36:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-01T10:29:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-28T11:17:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-09T09:18:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-07T14:04:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-08T10:53:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-31T11:52:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-04T09:43:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-09T10:56:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-29T13:51:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-26T10:16:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-19T10:27:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-01T10:52:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-29T08:55:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-25T09:53:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-26T13:45:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-27T12:41:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-30T11:53:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-02T09:55:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-13T07:40:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-20T11:30:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-13T12:49:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-03T11:55:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-11T11:08:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-17T13:30:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-03-29T14:03:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-10-21T09:00:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-09-30T10:26:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-09-17T09:02:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-09T11:34:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-04-11T11:59:52.000Z — Juntada (TPU 67) - 2019-04-10T19:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907913.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-07-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2009-09-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2009-10-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2009-11-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2010-05-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2010-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2011-01-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2011-05-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2011-09-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2012-02-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2012-05-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2012-07-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2012-09-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2013-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2013-05-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2013-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2014-08-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2019-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-09-01 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-10-06 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-11-10 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:26:34\.150000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090727120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c95b8a83871767d980efef497216f31c0e9b55e20af7e4d5000b0ab52ef248e1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00230000820095240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TJSE — 00141456719958250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219542/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPB — 00000871820158150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911547/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita - [TJSE — 00001118220128250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909123/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / CANHOBA - [TJSE — 00002215320118250057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903665/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / BREJO GRANDE - [TJRN — 00116218120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160904/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRN — 00114518020118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160731/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 1ª VARA CÍVEL - [TJMS — 00002300220248120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160610/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 1ª Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** c95b8a83871767d980efef497216f31c0e9b55e20af7e4d5000b0ab52ef248e1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** c95b8a83871767d980efef497216f31c0e9b55e20af7e4d5000b0ab52ef248e1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)