# Registro público: TRT4 — 00001161120125040014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907937/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907937.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f1c684f33f7ad2a43ec6787d883eb922e5e199bbd73fee5f950130680b7c118f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-21 - **Último ato com data válida:** 2026-06-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-25** — Execução frustrada (TPU 276) > **2026-06-25** — Desarquivamento (TPU 893) > **2019-11-21** — Provisório (TPU 245) > **2019-11-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atos Discriminatórios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Assédio Moral | Horas Extras | Seguro Desemprego | Indenização | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Reflexos | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-21T07:46:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2019-11-21T09:02:37.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2026-06-25T16:17:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2026-06-25T16:18:03.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-21 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-06-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-06-25 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T09:10:28\.711000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120202000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f1c684f33f7ad2a43ec6787d883eb922e5e199bbd73fee5f950130680b7c118f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000613720135020384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13992, 14018, 14020 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Osasco - [TRT2 — 00000063820155020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13992, 14018, 14020 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00000527820125020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13992, 14018, 14020 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Mauá - [TRT4 — 00001183120145040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13969, 13992, 14018 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT19 — 00001543120155190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 14018, 14020 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT4 — 00011406420145040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 14018, 14020 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - [TRT4 — 00001159320105040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13992, 14018 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT21 — 00000425720195210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13969, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª Vara do Trabalho de Natal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** f1c684f33f7ad2a43ec6787d883eb922e5e199bbd73fee5f950130680b7c118f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F) ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** f1c684f33f7ad2a43ec6787d883eb922e5e199bbd73fee5f950130680b7c118f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)