# Registro público: TJPR — 00356421820218160021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ab4ea34467d99fbb23778f7d8479f60e538f84deeb8d19e94f209433893631f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-16
- **Último ato com data válida:** 2022-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-04-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-04** — Provimento (TPU 237)
> **2022-01-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-01-27** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Práticas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-16T17:33:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-09-17T11:10:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-09-17T11:10:53.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-09-17T11:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-22T10:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-29T17:28:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2021-09-29T17:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-27T13:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-27T13:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-07T15:20:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2022-04-07T15:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-07T15:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-17T11:10:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-09-17T11:10:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-20T18:16:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-23T13:36:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-26T14:24:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-26T14:24:38.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2022-01-27T13:57:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-01-27T14:04:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-27T14:41:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-04T12:19:28.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-04-08T12:02:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-18T00:06:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-18T12:56:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-05-06T00:34:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-06T17:12:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-06T17:12:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-16 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-29 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-04 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-07 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-18 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-06 no assunto oficial «Indenização por Dano Material»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000021920188160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717562/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER / CURITIBA - 5ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00249210920218160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740172/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER / CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70010148520178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148634/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70035097720188220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144476/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER / 1ª VARA CIVEL
- [STJ — 00001023620218160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1559668/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 50881511320224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197442/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 10433, 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJPR — 00900920320238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912519/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER / GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO
- [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)