# Registro público: STM — 70000918420267060006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 6ª CJM
- **Classe:** Reabilitação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5dc758a9bf95c5b7d215cccc70752d2445031f180073ab032083e49cc2dc021

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-18
- **Último ato com data válida:** 2026-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-25** —  (TPU 15580)
> **2026-08-25** — deferimento (TPU 12444)
> **2026-08-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-08-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-08-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reabilitação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-24T18:14:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-09-17T08:45:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-09-11T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-08-27T12:22:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-08-26T02:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-08-21T09:54:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-08-20T22:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-08-20T16:51:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-08-18T17:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-08-18T13:25:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-09-04T23:55:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-08-27T02:30:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-08-25T15:44:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-08-25T15:44:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-08-25T13:22:21.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-08-25T13:22:21.000Z —  (TPU 15580)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-08-20T16:51:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-08-18T17:31:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2026-08-18T13:25:04.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 00150905020198220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713508/) — classe: Reabilitação; referências coincidentes: 11104
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [STJ — 00002725320248190032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607671/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11104
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / PRESIDÊNCIA
- [TJMMG — 20003202620229130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2835388/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11104
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
- [TJMMG — 20001888920249130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2792936/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 11104
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Remessa Necessária Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro
- [TJGO — 00100609020178090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2747995/) — classe: Reabilitação; referências coincidentes: 11104
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [STM — 70010277620187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553217/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11104
  - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto
- [STM — 70011252720197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2551768/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 11104
  - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Remessa Necessária Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
- [STM — 70014838920197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2551488/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 11104
  - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Remessa Necessária Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha