# Registro público: TJES — 00000183020238080062 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA - PIUMA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907997/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907997.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f225034fabdf9327b315eb6bcf12f38269de516333d508e0db5552245df00d4f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-10 - **Último ato com data válida:** 2023-09-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-11** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2023-06-14** — Recebimento (TPU 132) > **2023-01-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-01-19** — Prescrição (TPU 11878) > **2023-01-17** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-11** — Recebimento (TPU 132) > **2023-01-10** — Remessa (TPU 982) > **2023-01-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Violação de direito autoral ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-17T10:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18096", "nome": "2ª VARA - PIUMA"}} - 2023-01-10T14:44:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18096", "nome": "2ª VARA - PIUMA"}} - 2023-01-24T14:03:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18096", "nome": "2ª VARA - PIUMA"}} - 2023-01-10T14:44:51.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18096", "nome": "2ª VARA - PIUMA"}} - 2023-01-19T18:14:20.000Z — Prescrição (TPU 11878) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18096", "nome": "2ª VARA - PIUMA"}} - 2023-08-30T14:59:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18096", "nome": "2ª VARA - PIUMA"}} - 2023-09-11T16:34:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18096", "nome": "2ª VARA - PIUMA"}} - 2023-01-11T12:11:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18096", "nome": "2ª VARA - PIUMA"}} - 2023-06-14T16:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18096", "nome": "2ª VARA - PIUMA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3443) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violação de direito autoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-10 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-01-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-19 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-01-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:52:55\.749000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230110142707 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f225034fabdf9327b315eb6bcf12f38269de516333d508e0db5552245df00d4f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000191520238080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/943211/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3443 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - PIUMA - [TJES — 00000029620238080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3443 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - PIUMA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJPA — 00003303420128140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058346/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3443 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJES — 00001445720208080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837948/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3443 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / 2ª VARA - PANCAS - [TJGO — 00183568920208090107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827830/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3443 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental) - [TJRN — 00007495620128200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2305133/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3443 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / 3ª VARA - [TJMT — 00001285220128110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2302829/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3443 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR - [TJMT — 00000397720078110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895641/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3443 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** f225034fabdf9327b315eb6bcf12f38269de516333d508e0db5552245df00d4f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)