# Registro público: TJRS — 01631115520108210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908008/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908008.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 66cf3590688cd23e21a071ad3a8b8bcad8326b834d950e4c1e5eeb51ff1852ee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-08 - **Último ato com data válida:** 2018-10-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-08** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-08-16** — Recebimento (TPU 132) > **2018-07-18** — Habeas data (TPU 448) > **2018-07-12** — Recebimento (TPU 132) > **2018-06-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-19** — Habeas data (TPU 448) > **2018-04-09** — Remessa (TPU 980) > **2018-01-25** — Recebimento (TPU 132) > **2018-01-24** — Recebimento (TPU 132) > **2018-01-24** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-25T13:29:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-20T15:48:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-12T10:55:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-14T11:22:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-01-24T11:31:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2016-03-08T11:41:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-08T11:59:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-07T07:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-08T15:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-09T11:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-17T11:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-17T12:11:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-01T07:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-01T14:26:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-02T12:28:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-17T11:05:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-17T11:12:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-20T15:50:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-24T10:52:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-24T11:28:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-10T17:28:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-17T06:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-17T14:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-20T11:05:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-24T11:50:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-24T13:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-03T10:46:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-17T15:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-24T07:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-30T16:32:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-31T09:45:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-02T09:51:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-30T10:55:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-30T12:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-12T13:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-14T16:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-17T13:12:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-17T13:48:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-31T11:04:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-31T11:11:54.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908008.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-07-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-01-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-04-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-06-19 — Habeas data — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2018-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2018-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-07-18 — Habeas data — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2018-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-08 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:35:55\.507495325Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 66cf3590688cd23e21a071ad3a8b8bcad8326b834d950e4c1e5eeb51ff1852ee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00960389520128210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910071/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJSP — 00016181620188260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680176/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 04 CIVEL DE SANTOS - [TJBA — 00003629120138050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1625372/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJRS — 00307933520158210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909242/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRS — 00294504320118210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908723/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJAC — 02064091320088010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838404/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1º Juizado Especial Cível - [TJSP — 00034148720198260568](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5675453/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 03 CIVEL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - [TJMG — 01116529220178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5675202/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 66cf3590688cd23e21a071ad3a8b8bcad8326b834d950e4c1e5eeb51ff1852ee - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 66cf3590688cd23e21a071ad3a8b8bcad8326b834d950e4c1e5eeb51ff1852ee - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)