{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":90802,"origem":"stj","sha256_origem":"4e65d0207d386564f27b3ad09ea146b45d39953f50e072ec1e5272c5ea2af167","registro_original":{"id_fonte":"000904899","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"RHC","classe_descricao":"RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"209560","numero_registro":"202404884698","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-03-26","data_publicacao":"2025-03-31","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO  ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.\nTRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. PEDIDO DE\nEXTENSÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO À CORRÉ. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE\nFÁTICO-PROCESSUAL. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. 150 KG DE MACONHA\nE 450 G DE COCAÍNA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. NÃO OCORRÊNCIA.\nDETRAÇÃO. IRRELEVANTE. REGIME PRISIONAL IMPOSTO COM BASE NO ART. 33,\n§ 3º, DO CP. LEGALIDADE E PROPORCIONALIDADE.\nRecurso improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4c03b1ed-a940-457c-98ce-be90509b53b7/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"cbe0f2ae24866f1749cf39b68746dabccf7056bd3bafc8e32ccc8cda1c46279e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}