# Registro público: STJ — 209560

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-03-26
- **Publicação:** 2025-03-31
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/90802/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/90802.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e65d0207d386564f27b3ad09ea146b45d39953f50e072ec1e5272c5ea2af167

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. PEDIDO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO À CORRÉ. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE FÁTICO-PROCESSUAL. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. 150 KG DE MACONHA E 450 G DE COCAÍNA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DETRAÇÃO. IRRELEVANTE. REGIME PRISIONAL IMPOSTO COM BASE NO ART. 33, § 3º, DO CP. LEGALIDADE E PROPORCIONALIDADE. Recurso improvido.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO  ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.
TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. PEDIDO DE
EXTENSÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO À CORRÉ. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE
FÁTICO-PROCESSUAL. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. 150 KG DE MACONHA
E 450 G DE COCAÍNA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. NÃO OCORRÊNCIA.
DETRAÇÃO. IRRELEVANTE. REGIME PRISIONAL IMPOSTO COM BASE NO ART. 33,
§ 3º, DO CP. LEGALIDADE E PROPORCIONALIDADE.
Recurso improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador
Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.