# Registro público: TJSE — 00000100820148250026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TOMAR DO GERU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908069/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 598820c2fb0ee2344b8a7628731c22849ab6a9f2a91ee6f2c6afb1bb0a1d886a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10
- **Último ato com data válida:** 2016-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-15** —  (TPU )
> **2016-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-24** —  (TPU )
> **2014-08-27** —  (TPU )
> **2014-06-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-03-27** — Decisão (TPU 3)
> **2014-01-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-15T12:32:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-24T11:54:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-27T12:05:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-12T15:21:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-09T10:59:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-09T10:55:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-27T10:13:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18152", "nome": "Tomar do Geru"}}
- 2014-05-28T11:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-27T08:25:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-10T11:46:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-27T15:51:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-01-21T12:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-10T10:16:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-01-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-04-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-05-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-06-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Execução Previdenciária» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-03-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-06-27 para o assunto oficial «Execução Previdenciária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-09 no assunto oficial «Execução Previdenciária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000387520138250069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918735/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / MOITA BONITA
- [TJSE — 00008543620138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217196/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / UMBAÚBA
- [TST — 00014495220125020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155921/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJSE — 00011481120138250037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915571/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / SALGADO
- [TST — 00015180520135030020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154725/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJDFT — 00239895320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144430/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF
- [TST — 00014445920145030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143775/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJGO — 00199511120178090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136582/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** 598820c2fb0ee2344b8a7628731c22849ab6a9f2a91ee6f2c6afb1bb0a1d886a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)