# Registro público: TJGO — 00026308820178090072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 524abb045a9a9962c2121b6cb4fcf009f997385b86a193ffceb5800c06a3287b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09
- **Último ato com data válida:** 2024-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-11-05** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-11-02T16:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-11-02T16:42:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-11-03T09:23:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-11-04T14:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-11-24T10:09:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-12-08T15:57:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-12-18T09:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-01-22T17:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-01-22T17:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-04-28T14:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2024-02-14T10:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11544", "nome": "Inhumas - 2ª Vara Cível - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2024-02-14T10:16:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11544", "nome": "Inhumas - 2ª Vara Cível - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2020-11-02T16:42:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-11-05T15:10:18.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-11-05T15:10:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-01-22T18:30:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-04-28T14:58:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-02 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-05 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-14 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2020-11-05 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:40\.748000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 524abb045a9a9962c2121b6cb4fcf009f997385b86a193ffceb5800c06a3287b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00081113220168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236705/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 21ª Vara Cível
- [TJGO — 00026055020148090179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890679/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / Vara Judicial
- [TJMS — 00002296920098120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156326/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / Vara Única
- [TJGO — 00026525420128090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933704/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
- [TJRN — 00038972220058200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433375/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 3ª VARA
- [TJES — 00001302320128080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433122/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJPR — 00000096419958160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428926/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJRN — 00040170620128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428513/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 4ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 524abb045a9a9962c2121b6cb4fcf009f997385b86a193ffceb5800c06a3287b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)