# Registro público: TJRS — 01785246920148210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908138/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908138.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3e7d75628bb2fde65f98036f89bee767469139d47b68a58b466e6c07ca72c12f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-24 - **Último ato com data válida:** 2017-08-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-21** — Remessa (TPU 123) > **2017-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-19** — Recebimento (TPU 132) > **2017-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-19** — Remessa (TPU 123) > **2017-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-05-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-08** — Recebimento (TPU 132) > **2016-10-28** — Recebimento (TPU 132) > **2016-10-28** — Recebimento (TPU 132) > **2016-10-24** — Recebimento (TPU 132) > **2016-10-20** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-24T17:14:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2016-04-05T07:38:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-09-05T12:45:38.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-08-19T11:41:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-08-21T09:48:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-03-31T14:26:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-04T17:06:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-06T09:53:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-06T09:57:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-05T17:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-06T06:45:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-06-24T12:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-08T11:37:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-08T13:09:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-08T13:09:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-02T09:48:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-05T16:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-05T16:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-06T12:51:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-06T13:57:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-16T15:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-19T12:16:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-10-05T16:49:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-05T17:05:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-06T12:23:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-20T14:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-20T15:40:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-24T16:04:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-28T11:40:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-28T12:33:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-08T09:42:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-24T14:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-25T06:43:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-08-19T10:07:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-08-19T10:07:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-19T11:40:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-05-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-08-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-19 no assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00960389520128210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910071/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRS — 03506468820148210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475477/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - [TJRS — 00307933520158210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909242/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 9ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 3e7d75628bb2fde65f98036f89bee767469139d47b68a58b466e6c07ca72c12f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 3e7d75628bb2fde65f98036f89bee767469139d47b68a58b466e6c07ca72c12f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)