# Registro público: TJSE — 00000351620138250039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PIRAMBU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908271/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908271.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 42099c6c5d15b39b87eeb6173c2fa0d6585103b857cf728e72a84c8b6494ce75 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-28 - **Último ato com data válida:** 2016-02-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-18** — (TPU ) > **2016-01-25** — Definitivo (TPU 246) > **2013-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-08-29** — Definitivo (TPU 246) > **2013-07-26** — Recebimento (TPU 132) > **2013-07-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-07-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-06-27** — (TPU ) > **2013-06-26** — Procedência (TPU 219) > **2013-05-28** — Conclusão (TPU 51) > **2013-04-29** — (TPU ) > **2013-04-22** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-18T11:15:34.000Z — (TPU None) - 2013-06-27T09:11:18.000Z — (TPU None) - 2013-04-29T11:33:13.000Z — (TPU None) - 2013-04-22T10:45:00.000Z — (TPU None) - 2013-04-04T10:08:02.000Z — (TPU None) - 2013-03-27T13:04:57.000Z — (TPU None) - 2013-02-22T09:41:17.000Z — (TPU None) - 2016-01-25T08:17:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-08-29T08:39:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-08-29T08:29:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-07-26T10:30:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-19T08:25:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-03T08:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-26T11:42:59.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}} - 2013-05-28T15:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-22T08:47:52.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-04-16T23:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-16T22:45:45.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-04-11T14:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-04T10:08:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-26T20:55:23.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-03-13T10:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-12T12:50:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-02-19T11:48:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2013-02-05T15:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-28T10:45:05.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-02-19 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-03-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-04-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-04-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-04-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-04-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-05-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-06-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-07-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-03-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-04-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-04-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003464120128250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906972/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAMBU - [TJSE — 00086406020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215278/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMSP — 08000419420179260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471326/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 6ª Auditoria Militar Estadual - [TJSE — 00006505020108250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916673/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / TOMAR DO GERU - [TJRO — 70028459820188220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468453/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA UNICA - [TRF5 — 00001583420234059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455357/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 6ª Auditoria Militar Estadual - [TRT9 — 00000047820255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 9825b41a0ccdea63ed5b09e0fb075fa1479c684e6cc433873a88ed932b792cf8 - **SHA-256 do registro documental:** 42099c6c5d15b39b87eeb6173c2fa0d6585103b857cf728e72a84c8b6494ce75 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 25bb9bf8cb1f7af9cf0f3a45b8b7f980ab7bd6edef509de200eb4d2e8747c28b - **SHA-256 do registro documental:** 42099c6c5d15b39b87eeb6173c2fa0d6585103b857cf728e72a84c8b6494ce75 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)