# Registro público: TJRS — 50025100320198210024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de Rio Pardo - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-07-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908305/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908305.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5ecd0dd80c4c4bc26f5f07ea775b2d74ab6c35042a5387313c866c2e2358016f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-04 - **Último ato com data válida:** 2022-11-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-21** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-11-12** — Documento (TPU 581) > **2022-10-31** — Petição (TPU 85) > **2022-10-30** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-10-21** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-10-20** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-10-20** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-08-02** — Remessa (TPU 123) > **2022-08-02** — Documento (TPU 581) > **2022-03-04** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-11-21T13:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-11-19T01:13:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-11-12T01:08:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-10-31T14:11:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-08-02T23:30:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-03-04T17:07:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-11-04T19:14:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]} - 2022-10-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-10-21T14:23:22.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-10-20T16:02:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-10-20T16:02:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-10-20T16:02:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-02T23:30:06.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ecd0dd80c4c4bc26f5f07ea775b2d74ab6c35042a5387313c866c2e2358016f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-11-04 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-10-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-10-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-10-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-10-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-11-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:13:33\.911003478Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180710000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5ecd0dd80c4c4bc26f5f07ea775b2d74ab6c35042a5387313c866c2e2358016f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 50245648020218210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Rio Pardo / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria - [TJRS — 00184568520148210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455912/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Rio Pardo / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo - [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Rio Pardo / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA - [TJRS — 00039174520138210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Rio Pardo / Juizado Especial Criminal Adjunto - Rio Grande - [TJSP — 15002242020228260315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Rio Pardo / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE LARANJAL PAULISTA - [TJBA — 00550988320228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910924/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Rio Pardo / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) - [TJBA — 00395335520178050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910163/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Rio Pardo / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) - [TJBA — 00593197520238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Rio Pardo / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50025100320198210024 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara Judicial da Comarca de Rio Pardo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2022-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5ecd0dd80c4c4bc26f5f07ea775b2d74ab6c35042a5387313c866c2e2358016f - **SHA-256 do comentário:** 7c8b17a222d79d6bed1b0336b2aa1fed6e7b480f0519324962b017aaa542929f