{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":90836,"origem":"stj","sha256_origem":"e38e8cefc4be677089c5350e18105f3a5ee0c697ba0255836f46f1a23b067ecd","registro_original":{"id_fonte":"000904946","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"972941","numero_registro":"202500002520","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-03-19","data_publicacao":"2025-03-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO. PLEITO DE ILEGALIDADE DA\nCONFISSÃO INFORMAL DO CORRÉU. DESCABIMENTO. ABSOLVIÇÃO POR\nFRAGILIDADE PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO FIRMADA EM PROVAS ROBUSTAS DA\nAUTORIA. DECISÃO MANTIDA.\n1. No caso, o agravante não se desincumbiu do ônus de demonstrar o\ndesacerto da decisão agravada.\n2. A alegação de nulidade da confissão informal do corréu já foi\ndevidamente analisada e afastada na decisão combatida, a qual\nconcluiu que, diante das razões lançadas no acórdão atacado,\ninexiste ilegalidade na confissão. Primeiro porque a confissão\ninformal feita durante a abordagem policial não necessita do \"Aviso\nde Miranda\", sendo que eventual irregularidade não compromete a\ncondenação, conforme precedentes desta Corte de Justiça (HC n.\n867.782/GO, Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, DJe\n19/11/2024). Somado a isso, inexistiu prejuízo no caso, já que, em\nDelegacia, após regularmente advertido, o corréu novamente confessou\no delito (fl. 968).\n3. No mais, no que diz respeito à suposta ausência de provas\nsuficientes para a condenação do réu, não assiste razão ao\nagravante, conforme se verifica da fundamentação lançada na decisão\nagravada, a qual repiso no presente voto.\n4. Na ausência de argumento apto a afastar as razões consideradas no\njulgado agravado, que está em sintonia com a jurisprudência desta\nCorte Superior de Justiça, deve ser mantida a decisão por seus\npróprios termos.\n5. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4c03b1ed-a940-457c-98ce-be90509b53b7/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"cabdab12f27c93e1a83a5b2a931ea489b2f3ffb9d8eed7fb5300e822f63c4ec1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}