# Registro público: TRT3 — 00000174020145030033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908392/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908392.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 312ead34ec8ae038340b3ab5f78869a7e08fd06eb42aaf013c3aba7340c9c563

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-07** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Adicional de Transferência | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-30T15:48:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-20T00:34:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-10T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-10T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-25T01:45:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-25T01:45:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-25T01:45:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-25T01:45:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-23T16:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-23T16:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-23T16:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-19T06:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-17T17:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-21T13:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-17T15:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2020-03-13T14:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-13T16:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-08T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-29T00:26:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-20T00:46:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-20T00:46:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-18T14:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-11T13:24:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-11T13:24:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-09T14:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-05T16:14:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-27T13:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-27T13:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-27T00:17:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-11T08:33:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-11T08:33:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-07T11:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-07T11:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908392.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/312ead34ec8ae038340b3ab5f78869a7e08fd06eb42aaf013c3aba7340c9c563.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Transferência — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-03-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-09-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-17 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-09 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-06 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-03-23 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:32:51\.045274533Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 312ead34ec8ae038340b3ab5f78869a7e08fd06eb42aaf013c3aba7340c9c563

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000397420265130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13877, 13880, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00010310220135040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13796, 13880, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT7 — 00000182720175070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13877, 13880, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT3 — 00000396720145030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13877, 13880, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT5 — 00000056220175050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13877, 13880, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Jequié
- [TRT4 — 00001185120125040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13880, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT4 — 00001176620125040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13880, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT23 — 00001080220225230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3469010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13877, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000174020145030033 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Adicional de Transferência | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 101 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2021-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/312ead34ec8ae038340b3ab5f78869a7e08fd06eb42aaf013c3aba7340c9c563.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 312ead34ec8ae038340b3ab5f78869a7e08fd06eb42aaf013c3aba7340c9c563
- **SHA-256 do comentário:** c5462b199b19b08aac6e78ab2b7c493ba33db6636aed5c96f273b2f6149fde1d