# Registro público: TJSE — 00006422920138250039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PIRAMBU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-11-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908685/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908685.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c98dc1c5ba02fd07a810e1d9c07098b517aad64d425c79c2b9dd804a3812be41 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-14 - **Último ato com data válida:** 2016-02-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-26** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-01-13** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-05** — Documento (TPU 581) > **2015-03-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-24** — Procedência (TPU 219) > **2014-12-11** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-11** — Decisão (TPU 3) > **2014-10-21** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-19T10:28:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-06T12:15:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-25T11:49:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-14T10:12:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-16T11:52:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-28T09:40:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-26T08:32:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-13T09:05:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-13T08:17:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-05T09:04:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-03T16:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-24T18:15:03.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}} - 2014-12-11T17:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-11T09:25:19.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-10-21T12:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-16T11:25:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-10T13:40:08.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-10-06T11:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-03T10:38:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-12-02T09:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-27T09:58:22.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-11-21T16:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-14T11:02:40.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-11-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-11-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-12-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-10-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-11-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-02-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-01-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:19:48\.482000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131114120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c98dc1c5ba02fd07a810e1d9c07098b517aad64d425c79c2b9dd804a3812be41 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002517420138250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917487/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAMBU - [TJSE — 00008548020148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383357/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJBA — 80003242020198050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1598876/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA CÍVEL - [TJSE — 00001520720138250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914528/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAMBU - [TJBA — 80004594120158050189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591235/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA CÍVEL - [TJBA — 01438704720078050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591114/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL - [TJMS — 00002521420198120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545526/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1ª Vara - [TJSP — 00005192120208260439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543786/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PEREIRA BARRETO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** c98dc1c5ba02fd07a810e1d9c07098b517aad64d425c79c2b9dd804a3812be41 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** c98dc1c5ba02fd07a810e1d9c07098b517aad64d425c79c2b9dd804a3812be41 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)