# Registro público: TJAL — 07001736520258020069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23124a315fb04c10bfc8d0907128f14ab008b167e7d3082629780a5a5b293916

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-08
- **Último ato com data válida:** 2025-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-11** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2025-03-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-03-10** — Recebimento (TPU 981)
> **2025-03-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-11T14:40:50.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6615", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"}}
- 2025-03-11T17:15:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6615", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"}}
- 2025-03-17T07:39:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6615", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"}}
- 2025-04-10T10:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6615", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"}}
- 2025-04-10T10:38:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6615", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"}}
- 2025-04-10T10:47:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6615", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"}}
- 2025-03-08T13:16:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-03-08T13:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-08T13:52:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2025-03-09T09:25:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-10T08:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-10T08:47:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-03-10T09:17:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2025-03-10T09:17:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6615", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"}}
- 2025-03-11T10:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6615", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"}}
- 2025-03-12T12:09:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6615", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-10 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-11 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-10 no assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 05000806620238020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909459/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível / Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
- [TJPB — 00006742920178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJAM — 02010289120248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166917/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível / 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAL — 07003034120228020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908364/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJSC — 50001248620208240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166576/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível / 2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul
- [TJMS — 00002303520118120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161187/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível / Vara Única
- [TJPA — 00003415920158140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJGO — 00200033520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160871/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível / 4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
- **SHA-256 do registro documental:** 23124a315fb04c10bfc8d0907128f14ab008b167e7d3082629780a5a5b293916
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)