{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":90885,"origem":"stj","sha256_origem":"b58183dc7486cf34e681b8b7d87a740ac4cb6fc7109b5eb9da16813028d8982f","registro_original":{"id_fonte":"000905220","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2160776","numero_registro":"202402827953","relator":"NANCY ANDRIGHI","data_julgamento":"2025-03-24","data_publicacao":"2025-03-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE\nTÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO. PROVEITO ECONÔMICO INESTIMÁVEL.\nHONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRECEDENTES. TEMA REPETITIVO Nº 1076 DO\nSTJ. SÚMULA 568 DO STJ.\n1. Ação de execução de título extrajudicial, da qual se extrai o\nrecurso especial, interposto em 5/12/2023 e concluso ao Gabinete em\n2/8/2024.\n2. A jurisprudência desta Corte orienta que, caso a extinção da\nexecução apenas impeça a cobrança por essa via, mas não inviabilize\na cobrança do débito pelas vias ordinárias, o proveito econômico\nauferido pelo devedor deve ser considerado inestimável, de modo a\nindicar o arbitramento da verba honorária por equidade, conforme\ntese fixada no Tema Repetitivo nº 1076 do STJ.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da\nSra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura\nRibeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/bf970283-b6c4-4941-870a-2947f689e0b5/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"59856e83096b5547297e918ea0fcba0fe565fb14e01545df9be243c52b4f7f90","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}