# Registro público: TJAL — 07001984920188020061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-06-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908877/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908877.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a71c144c1886a410ba93961515917ed1b67deba35609d7362e7271c0d51b3bfa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-21 - **Último ato com data válida:** 2021-07-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-24** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-05-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-21** — Custas (TPU 479) > **2021-05-21** — Custas (TPU 479) > **2021-02-25** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-25** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-02-24** — Abandono da causa (TPU 458) > **2021-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-24T01:15:05.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2021-02-23T09:41:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2021-02-18T11:56:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-02-12T20:07:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-02-12T01:48:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-01-25T10:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-08-12T14:54:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-02T22:37:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-16T18:11:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-27T09:40:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-25T21:01:35.000Z — Republicação (TPU 928) - 2019-07-04T10:49:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-03T20:35:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-03-22T10:48:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-03-21T20:14:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-01-17T08:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-03T10:27:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-29T15:27:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-09T09:41:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-06T15:17:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-06T10:59:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-21T15:45:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-05-24T07:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-05-21T14:19:39.000Z — Custas (TPU 479) - 2021-05-21T14:19:22.000Z — Custas (TPU 479) - 2021-02-23T09:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-02-23T09:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-02-11T10:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-25T11:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-07-31T11:01:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-29T13:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-07-29T13:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-05-25T21:02:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-04T08:08:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-03T11:36:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-06-19T11:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-12T11:15:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-21T19:45:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-15T14:44:57.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2018-11-29T10:49:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908877.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-06-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2018-07-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2018-07-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-01-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2021-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2021-02-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2021-05-21 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-05-21 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2021-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2021-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2021-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-24 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:53:09\.730000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180621154135 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a71c144c1886a410ba93961515917ed1b67deba35609d7362e7271c0d51b3bfa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07006653120188020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907044/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias / Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande - [TJAL — 07016132720188020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915947/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Exceção de Incompetência Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias / Foro de Maceió - 6ª Vara Cível da Capital - [TJAC — 00139932620118010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755629/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias / 1ª Vara Cível - [TJAL — 00010636520108020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911951/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Exceção de Incompetência Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias / Foro de Cacimbinhas - Vara do Único Ofício de Cacimbinhas - [TJAM — 00000037920148043201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281206/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias / VARA DA COMARCA DE BORBA - [TJRR — 08016760620208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280803/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias / 3ª VARA CÍVEL - [TJAP — 00035248020198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280192/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJPE — 00000314420008170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279806/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** a71c144c1886a410ba93961515917ed1b67deba35609d7362e7271c0d51b3bfa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** a71c144c1886a410ba93961515917ed1b67deba35609d7362e7271c0d51b3bfa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)