# Registro público: TJMS — 00000313820198120036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara de Execução Penal do Interior
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908910/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908910.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 788c2e644440bec98bc8e7afd979e85c5c7ddb2eee10824759b268fc27802e56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-22
- **Último ato com data válida:** 2022-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-01-29** — Provisório (TPU 245)
> **2019-01-29** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-01-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-01-23** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-22T17:46:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-22T18:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-01-23T12:01:44.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2019-01-25T16:23:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-01-28T13:50:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-01-28T13:50:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-01-28T17:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-29T14:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-29T14:50:39.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2019-01-22T17:48:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-22T18:02:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-22T18:02:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-22T18:02:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-22T18:02:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-22T18:02:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-22T18:02:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-22T18:02:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-22T18:11:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-22T18:11:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-22T18:11:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-22T18:11:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-25T16:22:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-28T13:50:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-01-29T14:52:38.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72881", "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"}}
- 2022-03-31T10:13:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72881", "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"}}
- 2022-03-31T11:16:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001944820188180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Penal do Interior / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJMS — 00002277620258120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144329/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Penal do Interior / 2ª Vara
- [TJPE — 00000306520208170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Penal do Interior / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJGO — 00198312520208090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144142/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Penal do Interior / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJMG — 00210902420118130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144106/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Penal do Interior / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000305420268175020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143834/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Penal do Interior / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI
- [TJPE — 00000303820218170620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Penal do Interior / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
- [TJMA — 00002155220208100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Penal do Interior / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE