# Registro público: TRF3 — 12021067719984036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 591965fa1b42c3059f2d4ea01f6d69280e00bcc1656635c0b0bb493ac9c3afb0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-04-24
- **Último ato com data válida:** 2013-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-12-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2013-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2013-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2013-06-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2013-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2013-06-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos | IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-04-24T17:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1998-04-28T13:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1998-07-24T17:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 1999-07-01T12:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-04-13T13:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-01-29T13:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-03-14T16:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2009-03-25T13:20:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-03-26T15:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-10T19:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-13T15:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-29T15:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-10-13T14:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-19T10:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-01-25T14:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-04T15:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-18T18:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-18T09:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-06-07T11:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-06-13T09:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-17T09:56:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-09-27T18:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-11-14T18:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-11-18T13:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-20T10:36:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-09T10:33:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-09T15:29:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-18T11:31:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-22T12:23:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-03-15T16:53:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2009-03-25T12:50:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2009-03-25T12:50:44.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2011-09-16T14:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-09T16:47:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-03T11:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-08T15:49:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-04T16:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-19T13:28:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)
- [Outros processos do assunto TPU 5945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5945)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2001-03-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2009-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-12-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Impostos» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2001-03-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Que questão do assunto «Impostos» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-12-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00053466520044036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775250/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5945, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00059434220104036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706879/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [STJ — 00000418820184039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799305/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5945, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF3 — 00016604119994036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007436/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5945, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJRJ — 00015172220078190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429291/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJCE — 00006734620058060140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/887502/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
- [TJCE — 00042949820128060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837913/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA
- [TRF6 — 00001288819694013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160083/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte