# Registro público: TRT3 — 00000172320155030092 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909995/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909995.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b0f2c547c44f70ea2cbbccad3d0c7f764830938224a6c0f250aae5332c317417 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-10 - **Último ato com data válida:** 2017-06-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-26** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-05-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-23** — Mandado (TPU 106) > **2017-04-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-11-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-21** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2017-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-06-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-10-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-11-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-11-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-05-23 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-06-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000171620105030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13875, 13877, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / Vara do Trabalho de Congonhas - [TRT2 — 00001266820125020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13875, 13877, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT2 — 00000618820125020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13875, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000039220145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13875, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT17 — 00000760420235170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 13875, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 7ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT4 — 00001180820135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13875, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13875, 13877, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00242347420225240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** b0f2c547c44f70ea2cbbccad3d0c7f764830938224a6c0f250aae5332c317417 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** b0f2c547c44f70ea2cbbccad3d0c7f764830938224a6c0f250aae5332c317417 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)