# Registro público: TJAL — 00006410620108020034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte - **Classe:** Exceção de Incompetência Infância e Juventude - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-12-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910030/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910030.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 683260b71c79ae568c3dca51988f6ea4003639e1f77031de90aea8992684d782 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-07 - **Último ato com data válida:** 2023-05-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-08** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-05** — Publicação (TPU 92) > **2023-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-05-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-04-30** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-30** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-06-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-01-04** — Publicação (TPU 92) > **2021-01-04** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Posse ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-07T14:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-07-28T15:00:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-31T14:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-03T16:03:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-03T16:03:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-03T15:10:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2019-05-03T15:09:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-02T12:58:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-10T16:26:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-23T12:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-26T12:35:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-26T12:33:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-04T10:15:21.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2015-11-30T13:45:30.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2015-09-02T12:48:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-11T11:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-06T12:33:59.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2015-05-06T11:49:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-05-05T09:38:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-05-05T09:35:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-05-05T09:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-11-11T10:19:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-06T12:40:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-05T16:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-26T12:53:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-08T12:51:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-05-05T10:44:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-04-30T16:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-12T15:27:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-06-07T12:20:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-12-28T22:51:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-09T10:36:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-28T19:36:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-04-11T15:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-10T16:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-23T13:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-04T15:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-04T15:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-06T09:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-28T10:58:43.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910030.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10444](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10444) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/683260b71c79ae568c3dca51988f6ea4003639e1f77031de90aea8992684d782.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Posse — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-12-07 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-05-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-05-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-11-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-12-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2021-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-11-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2023-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2023-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2023-05-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2023-05-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-11-30 trata do assunto oficial «Posse»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-12-04 trata do assunto oficial «Posse»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:05:33\.875000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101207134355 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 683260b71c79ae568c3dca51988f6ea4003639e1f77031de90aea8992684d782 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00006410620108020034 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Exceção de Incompetência Infância e Juventude” e “Posse”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 683260b71c79ae568c3dca51988f6ea4003639e1f77031de90aea8992684d782 - **SHA-256 do comentário:** 6679214759c9b221d2cf7ebd9778125bd333b970a4c2fe01fbbd605e0bc5351b