# Registro público: TJAL — 00006774620148020054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910055/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910055.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a97a3ee5bdd3d1163dcdea4858212607c0a26ef37e828c9e10d06ff3af56aa0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-04
- **Último ato com data válida:** 2021-01-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-12** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-05T12:12:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-16T13:27:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-16T08:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-10T08:49:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-10T08:29:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-26T14:52:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-10T19:25:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-05T12:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-04T16:47:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-11T12:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-21T17:26:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-08T11:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-30T15:54:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-12T13:11:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-04T16:47:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-01-05T15:54:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-01-05T15:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-23T00:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-22T22:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-22T14:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-22T14:35:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-12T16:52:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-12T16:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-12T16:51:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-12T16:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-12T16:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-12T16:46:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-08-06T20:03:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-19T21:09:28.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2020-06-18T11:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-18T11:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-16T11:11:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-16T01:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-05T20:13:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-06-05T20:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-05T20:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-28T16:10:10.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-05-27T11:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-28T09:32:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-17T08:02:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910055.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a97a3ee5bdd3d1163dcdea4858212607c0a26ef37e828c9e10d06ff3af56aa0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-04 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-11-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-01-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-05-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-06-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-10-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-01-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-05-28 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:50:24\.074000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150204164249
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5a97a3ee5bdd3d1163dcdea4858212607c0a26ef37e828c9e10d06ff3af56aa0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006774620148020054 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Decisão” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-01-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a97a3ee5bdd3d1163dcdea4858212607c0a26ef37e828c9e10d06ff3af56aa0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5a97a3ee5bdd3d1163dcdea4858212607c0a26ef37e828c9e10d06ff3af56aa0
- **SHA-256 do comentário:** 78bf2e295e629d191b6ba713633ff7894041a5d2a9952c88059dcb7cc56d77ae