# Registro público: TJRS — 50022421620198210034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de São Luiz Gonzaga
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910140/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910140.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07175cee40b4f11c48d02977b97e5abf95208691f691de7a7beee1f0bc1113a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-12
- **Último ato com data válida:** 2023-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-31** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-28T16:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-15T01:06:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-12T10:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-10T10:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-31T00:31:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-31T00:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-13T13:29:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-22T20:05:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2019-12-12T15:43:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-21T17:20:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2020-04-22T09:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-24T09:38:34.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-09-22T18:34:11.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-09-22T18:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-02T17:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-02-02T17:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-02-02T17:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-02-11T14:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-03-09T16:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-03-17T14:37:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-27T13:42:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-18T15:06:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-18T15:06:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-18T14:48:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-12-13T09:58:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-13T10:01:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-20T17:40:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-01-21T14:23:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-21T17:20:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-29T11:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-20T14:58:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-15T17:55:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-08T15:01:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-01T13:21:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-30T13:47:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-09T12:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-09T16:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-15T17:50:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-03-16T16:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910140.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-21 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-24 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-22 — Preliminar; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-22 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2020-04-24 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2020-09-22 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00298839520138210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910780/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Luiz Gonzaga / Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 00174939620138210026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Luiz Gonzaga / 1ª Vara Criminal - Santa Cruz do Sul
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Luiz Gonzaga / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 00071628820098210125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Luiz Gonzaga / 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis
- [TJRR — 00136008620168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Luiz Gonzaga / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Luiz Gonzaga / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Luiz Gonzaga / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00061361620138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Luiz Gonzaga / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL