# Registro público: TRF2 — 00357645020154025102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-12-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910142/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910142.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 207054a99c7af54622198efca2ef37bfa277b03df343394182e894db5f100723 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-25 - **Último ato com data válida:** 2020-12-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-12-06** — Recebimento (TPU 132) > **2019-02-11** — Reativação (TPU 849) > **2019-02-11** — Remessa (TPU 123) > **2018-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-04-25** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-25** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos II/ Imposto sobre Importação ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-25T13:35:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2019-02-11T18:39:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-04-25T13:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-18T13:35:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-02-11T18:36:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-12-06T14:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-06T14:59:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5941](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5941) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - II/ Imposto sobre Importação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-04-25 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-09-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-02-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-12-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T13:16:09\.486000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151203124200 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 207054a99c7af54622198efca2ef37bfa277b03df343394182e894db5f100723 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00357645020154025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819417/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5941 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 08 - [TRF2 — 00001009320194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1855339/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5941 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento - [TRF6 — 00546415720164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1001101/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5941 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 09 - [TRF6 — 00242826620124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839116/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5941 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 14 - [TRF6 — 00068615820154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630418/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5941 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 12 - [TRF2 — 50044465120214025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5431301/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5941 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF4 — 00089704720044047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5372688/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5941 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 3ª Vara Federal de Londrina - [TRF1 — 00002415520144013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100035/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5941 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 07ª - Belém ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 389 do STJ: II/ Imposto sobre Importação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-389/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se a responsabilidade tributária dos agentes marítimos representantes de transportadora, no que concerne ao Imposto de Importação.” São 17 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** importacao, imposto - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b61d21406015e087d4d905e86390aebdfdc4c8746ea33dfd6df4da59c6fe484 - **SHA-256 do registro documental:** 207054a99c7af54622198efca2ef37bfa277b03df343394182e894db5f100723 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-389%2F)