{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":91018,"origem":"stj","sha256_origem":"8fda2f23cdcb70f986be2715321c4ef713f3512e252377c2172d5e9b9d7fef76","registro_original":{"id_fonte":"000905993","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2164840","numero_registro":"202402028569","relator":"NANCY ANDRIGHI","data_julgamento":"2025-03-31","data_publicacao":"2025-04-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS\nMATERIAIS E MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO.\nIMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE\nORIGEM.\n1. Ação indenizatória por danos materiais e morais.\n2. Consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, não\nhá cerceamento de defesa quando a parte, intimada para especificar\nas provas que pretende produzir a fim de corroborar suas alegações,\npermanece inerte. Nessa circunstância, não pode o Tribunal anular a\nsentença de improcedência de ofício por cerceamento de defesa.\n3. Recurso especial conhecido e parcialmente provido a fim de\ndeterminar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo\njulgamento da apelação.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025,\npor unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento,\nnos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura\nRibeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/bf970283-b6c4-4941-870a-2947f689e0b5/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"9f2ba6feb0bbf7c8edc64c5da44c743d8852475426cf7485a282764fdf6c5a22","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}