# Registro público: TRF2 — 00495220720124025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910189/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910189.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eafb28436516526d7b060ee8da4871e7b301fb7ef120245dc8ab28450dd5ad8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-26
- **Último ato com data válida:** 2020-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-29** — Reativação (TPU 849)
> **2017-03-29** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-26** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-26T15:17:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2017-03-29T12:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-03-26T15:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-08T17:38:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-03-29T11:59:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-07-10T14:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-10T14:13:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-26 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01326709620154025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915787/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 01364103720164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494041/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TRF6 — 00154067420164013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919434/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 08
- [TRF2 — 00431190820154025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914355/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00130506220094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919336/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS
- [TRF6 — 00324964620124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919130/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 08
- [TRF5 — 05002918020204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154478/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004349320204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150491/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / PRESIDÊNCIA