# Registro público: TJPR — 01066029120238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910254/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910254.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00329f708c7bc30186af4f2dfbe60a9099838c7b4b1a47cc3acadd53bb5e495d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-20
- **Último ato com data válida:** 2025-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-03-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-03-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-21** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2024-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-19** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concurso de Credores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-20T18:47:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-11-21T12:49:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-11-21T12:49:15.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-11-21T12:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-24T13:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-14T16:57:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-14T17:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-18T13:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-01T16:19:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2024-02-02T13:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-09T20:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-21T20:35:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-02-22T11:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-08T13:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-21T12:49:15.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-11-21T12:49:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-24T13:43:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-05T00:07:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-12T15:30:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-12-12T15:36:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-12-14T16:57:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-12-14T16:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-15T18:56:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-29T00:03:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-02T09:57:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-02-09T20:30:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-02-19T07:47:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-21T17:16:55.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2024-03-02T08:54:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-18T18:31:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-03-25T18:31:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-03-26T00:40:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-26T00:40:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-20T15:42:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-20T15:42:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001484719988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871254/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / 1ª VARA - CASTELO
- [TJPR — 00000143119798160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863715/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJES — 00001459219988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844466/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / 1ª VARA - CASTELO
- [TJPA — 00003043419998140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780623/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJBA — 00237523320068050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773854/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJES — 00001424019988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773144/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / 1ª VARA - CASTELO
- [TJPA — 00003026419998140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763177/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJBA — 00159265320068050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758172/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / 5ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS