# Registro público: TRF5 — 00045543620114058400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Desemb. Fed. Roberto Wanderley
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910259/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c0ff2cc325896b886733210b72b486fbdbba09f5e318496bdd7ddf6836da6f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-01
- **Último ato com data válida:** 2025-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-20** —  (TPU 50152)
> **2025-05-10** —  (TPU 50149)
> **2025-05-10** —  (TPU 50149)
> **2025-05-06** —  (TPU 50149)
> **2025-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-29** — Voto do Relator (TPU 14093)
> **2025-04-29** — Magistrado (TPU 1)
> **2025-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-24** —  (TPU 50146)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-01T21:44:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-04-11T01:41:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2024-04-11T01:51:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2024-04-11T01:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-03-26T18:15:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-04-24T13:13:09.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-04-29T10:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-04-30T19:57:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2024-04-11T01:50:08.000Z —  (TPU 50146)
- 2024-04-12T00:00:56.000Z —  (TPU 50151)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-04-06T00:01:19.000Z —  (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-04-06T00:01:20.000Z —  (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-04-24T13:18:08.000Z —  (TPU 50146)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-04-29T10:13:49.000Z — Magistrado (TPU 1)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-04-29T10:13:50.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-04-29T10:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-05-06T15:02:40.000Z —  (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-05-10T00:03:25.000Z —  (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-05-10T00:03:26.000Z —  (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-06-20T17:53:03.000Z —  (TPU 50152)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-06-20T17:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-06-20T17:55:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10459](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10459)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000140420268160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878167/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Wanderley / MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000288820208172500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877174/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Wanderley / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPE — 00000290920048170310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869530/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Wanderley / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJPB — 00006154920148150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866467/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Wanderley / 5ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJMA — 00002008820168100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865380/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Wanderley / VARA AGR�RIA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJRN — 00073467420098200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856027/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Wanderley / 3ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003161720128110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848861/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Wanderley / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [STJ — 00004021220078120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845055/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Wanderley / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA