{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":91028,"origem":"stj","sha256_origem":"4d339c51f2a2ca84948111a75b40b6374a6cecec97c8ffd4d6c6a929f1c65bc1","registro_original":{"id_fonte":"000906087","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2796966","numero_registro":"202404325729","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2025-03-24","data_publicacao":"2025-04-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. AÇÃO DE\nCOBRANÇA. COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO. REVELIA. PROVA. PRESUNÇÃO DE\nVERACIDADE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO.\n1. O entendimento desta Corte quanto ao tema é no sentido de que a\npresunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em razão da\nocorrência da revelia é relativa, sendo que, para a procedência do\npedido, o juiz deve analisar as alegações do autor e as provas\nproduzidas.\n2. A decretação da revelia não impede a produção de provas pelo réu,\ndesde que intervenha no processo antes do término da instrução\nprocessual (AgInt no AgInt no AREsp n. 1.523.445/PE, relator\nMinistro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em\n19/4/2021, DJe de 23/4/2021).\n3. Agravo desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas\nBôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/bf970283-b6c4-4941-870a-2947f689e0b5/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"2fd9015ce5ec72aed08941f2f0d96af0e6f78b5ef63e929573d2bf66982d80c2","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}