# Registro público: TJMSP — 08004365020229260040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Auditoria Militar Estadual
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910282/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910282.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5955f4e93a73f58baaf5e36dcd29995f7f31ff63c6b032c43427b44325ff0860

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-19
- **Último ato com data válida:** 2022-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Usurpação de função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-19T13:00:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2022-12-14T14:16:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11253)
- [Outros processos do assunto TPU 11335](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11335)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STM — 70005920520187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2339737/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11335
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / Sec Gab Min José Barroso Filho
- [TJMSP — 09003905320269260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1841080/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11335
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação p/ Perda da Graduação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / Fernando Pereira
- [STM — 70011236120187010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812326/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11335
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 3ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJMMG — 20004617620219130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306267/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11335
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMSP — 00013663820219260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1242021/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11335
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / Corregedoria Geral da Justiça Militar
- [STM — 70001563620207110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1182421/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11335
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 1ª Auditoria da 11ª CJM
- [TJMSP — 08008521820229260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162174/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11335
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 3ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMMG — 20003785220249130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136725/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11335
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual