{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":9103,"origem":"stj","sha256_origem":"0c969debf0e1f941b95e861506f0dd7e1f50d3de105003cd2203eb42e9a727a3","registro_original":{"id_fonte":"000821635","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"RCD nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp","classe_descricao":"PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1892417","numero_registro":"202001350665","relator":"BENEDITO GONÇALVES","data_julgamento":"2022-08-09","data_publicacao":"2022-08-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NOS SEGUNDOS EMBARGOS DE\nDECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO PROFERIDA\nPOR ÓRGÃO COLEGIADO. NÃO CABIMENTO.\n1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que é incabível\npedido de reconsideração contra decisão colegiada.\n2.Pedido de reconsideração não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Primeira Turma, por unanimidade, não\nconhecer do pedido de reconsideração, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de\nFaria e Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF-5ª Região)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA -\nDESCABIMENTO)\n   STJ - <<RCD no AgInt no AREsp 1790505>>-SP,\n         <<RCD nos EDcl no AgInt no AREsp 1846539>>-SP\n(BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA - COMPROVAÇÃO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1995577>>-RS,\n         <<AgInt no REsp 1417987>>-PE,\n         <<AgInt no AREsp 1014793>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/49068294-a2ab-474c-a69f-97be29914795/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"7d6bb1b867143c01f85014ea29b7302df6e59adce0913bc38787602017c968f1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}