# Registro público: TSE — 00006866220166190076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910300/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910300.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cb62b816a744123d87950cdfe95ffc8d9f96721be35e1b857ef851216c7f4e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-22
- **Último ato com data válida:** 2021-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico | Abuso - De Poder Político/Autoridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-27T17:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-05T18:32:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2021-02-23T15:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-23T15:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-23T15:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-23T15:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-23T15:37:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-23T15:45:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-20T17:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T18:54:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-07T09:11:25.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-09T12:19:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-22T18:13:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-22T18:13:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T19:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-04T19:27:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-27T15:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-27T15:14:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-02-27T15:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-28T00:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-28T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-13T13:20:26.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-03-13T13:20:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-13T13:20:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-31T13:10:22.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-04-05T15:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-05T15:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-05T15:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-05T15:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-05T15:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-05T15:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-05T22:20:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-06T01:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T01:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-07T00:01:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-07T00:01:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-09T14:50:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-12T14:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-15T18:53:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-15T19:11:34.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910300.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)
- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06000085120206050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499373/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11718, 11719, 12064
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE STJ2
- [TSE — 00007076120166010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910058/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11718, 11719, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE STF3
- [TRE-PB — 06002859120206150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078335/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11718, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB
- [TSE — 00006935420166190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914848/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11718, 11719, 12064
- [TRE-CE — 06001201320206060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072866/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11718, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-AL — 06006821920206020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077582/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-TO — 06005973720246270027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372515/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA
- [TRE-SE — 06003808420246250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371360/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE