# Registro público: TRF2 — 08080598620114025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910357/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910357.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10ac1281b519dab6e082d5f48600b91cc7e8abd5caf1d48332f8cb65d94eeac0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-29
- **Último ato com data válida:** 2021-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-03-10** — Reativação (TPU 849)
> **2018-01-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-22** — Reativação (TPU 849)
> **2017-06-22** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-29** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) | Parcelas de benefício não pagas | Correção Monetária de Benefício pago com atraso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-29T16:35:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2017-06-22T11:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-02-29T16:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-16T13:24:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-06-22T11:13:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-01-23T16:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-23T16:59:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-10T13:07:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-10-09T12:09:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-01-07T17:13:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6121)
- [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176)
- [Outros processos do assunto TPU 6158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6158)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Parcelas de benefício não pagas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária de Benefício pago com atraso — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-29 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 08080598620114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812791/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6121, 6158, 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 02
- [TRF2 — 08033365820104025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1575321/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6121, 6158, 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [STJ — 00002885220104036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754840/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6121, 6158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF2 — 08130585320094025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553574/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6121, 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TRF6 — 00025305420164013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251486/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6158, 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 03
- [STJ — 00000408720154036126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806286/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6158, 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / PRESIDÊNCIA
- [TRF3 — 00179657220094036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484689/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6158, 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 8? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00013061720114036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217582/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6158, 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS