# Registro público: TJRS — 00350156520158210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910373/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910373.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ffee237e4dfaf432cef07ad87f7189cccf5b97e8f305e862f206f1c95368548

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-29
- **Último ato com data válida:** 2021-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-15** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-09** — Prescrição (TPU 11878)
> **2015-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Contra a Administração da Justiça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-01T17:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-15T12:10:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-29T17:36:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-17T11:23:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-18T15:31:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-03T17:27:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-09T11:57:47.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2016-01-25T17:16:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-24T19:05:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5874)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00009709620098260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 30013439520138260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4577453/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria / 02 CUMULATIVA DE MONGAGUA
- [TJSP — 00072314120118260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846157/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJRJ — 00419511220188190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3062512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00505616620188190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3055837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00253535120168190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- [TJMG — 02050907520178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533958/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 5874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRS — 00349515520158210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5874