# Registro público: TRT13 — 00000391820205130031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910378/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6379daaceb02c8b07b4b9c05bb33e8c0ea54d6f62353cbe653ef94d763d680ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-24
- **Último ato com data válida:** 2020-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-24T12:06:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-24T12:06:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-01-28T08:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-02T16:21:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-02T16:32:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-04T10:32:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-03-04T14:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-03-05T12:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-06T09:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-06T09:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-18T18:02:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-23T21:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-24T21:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-06T00:03:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-06T00:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-07T00:02:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-07T00:02:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-14T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-26T00:08:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-26T00:08:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-29T21:09:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-31T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-31T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-12T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-05T12:22:07.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-03-05T12:22:07.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2020-03-23T21:24:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-24T21:38:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-29T21:09:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00003852720215200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT8 — 00001296820225080104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE BREVES
- [TRT16 — 00162467520195160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT14 — 00002106120185140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT8 — 00001293920215080125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA
- [TRT3 — 00001493920115030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TRT4 — 00009002620105040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT1 — 00026816120135010283](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes